Atirar ou abandonar objetos, ou substâncias na via é uma infração média, sujeita à multa no valor de R$130,16
O descarte irregular de lixo às margens de vias urbanas e rodovias tem se tornado um problema crescente com impactos diretos na segurança viária e no meio ambiente. Bitucas de cigarro, garrafas PET, papelão, restos de obra e até eletrodomésticos são frequentemente encontrados em acostamentos e canteiros, criando riscos de acidentes, obstruindo galerias de drenagem e até gerando incêndios, especialmente durante o período de estiagem na região do Cariri, entre setembro e dezembro.
Além de comprometer o meio ambiente, o lixo jogado nas rodovias pode atrair animais silvestres, aumentando o risco de colisões. Em áreas urbanas, o entupimento de bueiros e canaletas por resíduos sólidos pode causar alagamentos e danificar o asfalto, exigindo manutenções frequentes e elevando os custos públicos.
O descarte de lixo nas vias públicas é considerado infração de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 172 da legislação estipula que atirar ou abandonar objetos ou substâncias na via é uma infração média, sujeita à multa no valor de R$130,16.
A norma vale para qualquer tipo de via – ruas, avenidas, calçadas, acostamentos e canteiros centrais – e reforça o papel dos condutores e pedestres na preservação do espaço urbano. O CTB também orienta que os órgãos de trânsito priorizem ações voltadas à defesa da vida, da saúde e do meio ambiente, incluindo o combate ao descarte irregular de resíduos.
Ações integradas
O caminho para pôr fim ao cenário de descarte incorreto de resíduos em vias envolve diversas camadas de gestão e responsabilidades, desde o poder público, com a criação de políticas e ações educacionais, até a população, com a mudança de hábitos e responsabilidades nos resíduos.
Nesse cenário entra a Regenera Cariri, que visa transformar gestão de resíduos sólidos em nove municípios da região que integram o Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Comares Cariri): Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.
Com um investimento de R$110 milhões ao longo de 30 anos, o projeto possibilita a desativação de lixões a céu aberto, a implantação de unidades de triagem e tratamento mecânico, além de um aterro sanitário moderno e sustentável. A expectativa é que mais de 270 toneladas de resíduos gerados diariamente nas cidades consorciadas tenham destinação correta, reduzindo significativamente os impactos ambientais e os riscos à saúde pública.
A concessionária tem intensificado suas ações de educação ambiental e promoção social na região do Cariri, com foco na conscientização sobre o descarte correto de resíduos e seus impactos na vida dos caririenses. Isso demonstra o compromisso com a construção de cidades mais seguras e sustentáveis, onde a participação popular é essencial para promover mudanças duradouras.